Lei Maria da Penha nº 11.340/2006
“Nunca use violência de nenhum tipo. Nunca ameace com violência de nenhum modo. Nunca sequer tenha pensamentos violentos. Nunca discuta, porque isto ataca a opinião do outro. Nunca critique, porque isto ataca o ego do outro. E o seu sucesso está garantido. (Mahatma Gandhi)
Particularmente eu acho que a Lei Maria da Penha não tem muita serventia, pelo menos na prática.
Esta lei tinha ou tem por objetivo inaugurar uma fase de ações em favor da mulher na sociedade brasileira. A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher traduz, ou melhor, era para traduzir mecanismo especial de proteção conferida pela Constituição à pessoa do sexo feminino. Aí vem a primeira pergunta, aplica-se também ao homem, dita Lei?
Não se trata de blindagem desarrazoada. A referida norma está em consonância com a proteção que cabe ao Estado dar a cada membro da família, segundo o que diz a Constituição Federal:
“Art. 226.
§ 5.º. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
§ 8.º. O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.”
A Constituição fala que o Estado criará “mecanismos” para coibir a violência.
Um exemplo da Lei é que o agressor tem que ficar tantos metros de distância da agredida sob pena de multa ou até prisão, daí eu te pergunto, será que na prática o Estado vai deixar um carro de polícia parado na frente da tua casa te protegendo do agressor? Será que o policial irá te acompanhar 24 horas, para evitar que o agressor se aproxime de você? Ou melhor, vamos dizer que você está em casa e o agressor chega, você entra em desespero e liga para polícia, será que dá tempo da proteção do Estado chegar antes do agressor te matar? É por isto que na minha opinião, a Lei Maria da Penha ainda deixa a desejar.
“Onde acaba o amor tem início o poder, a violência e o terror”. (Carl Gustav Jung)
“Frágeis usam a violência e os fortes as idéias”. (Augusto Cury)